Termos e Condições de utilização da loja online da JOSÉ DE FREITAS & FREITAS, LDA.
(Última revisão 25 de Fevereiro de 2025)
- Disposições Gerais
- Como Encomendar
- Preços
- Disponibilidade
- Envios, Métodos de Entrega
- Pagamento
- Garantias
- Devoluções
- Litígio e Responsabilidade
- Propriedade Intelectual
1. Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições de Utilização detalhados determinam exclusivamente as relações contratuais entre os utilizadores que efetuem compras no site josedefreitas.pt (aqui designados por “cliente(s)”) e a empresa JOSÉ DE FREITAS & FREITAS, LDA. com o NIF 506 796 965., com sede em Lote 2 Ponte, R. da Indústria, 4805-270 Guimarães, Portugal.
A simples visita à nossa loja online não confere aos utilizadores qualquer direito ou obrigação, do mesmo modo que a José de Freitas & Freitas, Lda não tem qualquer obrigação para com os utilizadores que unicamente visitem a nossa loja online.
Os Termos e Condições de Utilização são os únicos a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A José de Freitas & Freitas, Lda pode a qualquer momento modificar os seus Termos e Condições de Utilização, sendo obrigatória a concordância com os mesmos a cada encomenda realizada no site josedefreitas.pt
Só poderá realizar encomendas ou compras se tiver mais de 18 anos de idade. A validação das compras pressupõe a aceitação explícita pelo(s) cliente(s) das nossas Condições Gerais de Venda.
2. Como Encomendar
Para efectuar uma encomenda ou compra, colocamos à disposição via Internet o site: josedefreitas.pt.
a) Para adquirir um produto, basta clicar sobre o botão “encomendar”, “adicionar” ou “comprar” que se encontra junto da descrição do mesmo.
b) A qualquer momento pode consultar ou alterar o seu pedido de encomenda clicando sobre o texto “carrinho” na caixa com o mesmo título que se encontra em todas as páginas no canto superior direito da loja.
c) Se quiser alterar a quantidade de um produto basta clicar sobre o texto do produto na caixa “carrinho” no canto superior direito e corrigir a quantidade.
e) Para anular a escolha de um produto deverá colocar “ 0” na coluna “quantidade” ou clicar sobre a imagem do “balde do lixo”
f) Para finalizar a sua compra deverá clicar sobre o botão “Finalizar compra”.
A compra só será válida após validação pelos nossos serviços e cumprimentos das condições comerciais celebradas entre as nossas empresas.
Caso o Cliente tenha valores vencidos e por liquidar os nossos serviços poderão, se assim entenderem, recusar a encomenda ou não dar seguimento à mesma até que parte ou a totalidade dos valores em dívida sejam liquidados.
A disponibilidade dos produtos apresentados no site não é garantida até que a encomenda seja devidamente registada e processada no nosso sistema. Até esse momento, a unidade permanecerá disponível para aquisição para qualquer cliente.
Na eventualidade de ocorrer a venda simultânea da última unidade de um determinado produto, a José de Freitas & Freitas, Lda. não se encontra obrigada a fornecer uma nova unidade do mesmo produto ao mesmo preço ao(s) cliente(s) cuja encomenda não possa ser satisfeita.
Nessa circunstância, o(s) cliente(s) afetado(s) poderá(ão) optar por uma das seguintes alternativas:
- Solicitar uma proposta de preço e prazo de entrega para uma nova unidade do mesmo produto;
- Solicitar a sugestão de um produto alternativo de características semelhantes;
- Anular a compra do referido artigo.
Caso o cliente pretenda exclusivamente um determinado artigo e deseje garantir o seu fornecimento, recomendamos que entre previamente em contacto connosco para confirmar a existência de stock físico e solicitar a respetiva reserva.
Após a realização de uma compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação da mesma. As compras serão aceites de acordo com as condições previamente combinadas com o cliente.
No caso de se tratar da primeira compra efetuada à José de Freitas & Freitas, Lda., a encomenda será sujeita a análise. Após essa análise, será enviada uma fatura proforma ao cliente, e só avançaremos com o processamento da encomenda após a confirmação da mesma e validação do respetivo pagamento.
Todas as compras dependem da aceitação/ confirmação da José de Freitas & Freitas, Lda.
3. Preços
Todos os preços apresentados estão em Euros e não incluem a taxa de IVA e outros impostos em vigor em Portugal. Antes de finalizar a compra será apresentando o valor referente ao transporte (quando aplicável), visivelmente identificado, assim como outros custos caso existam.
Preços válidos exceto rutura de stock.
A José de Freitas & Freitas, Lda reserva o direito de alterar os preços e/ou as características de produtos e serviços sem aviso prévio.
A José de Freitas & Freitas, Lda. não se responsabiliza por eventuais erros ou inexatidões no sistema de conversão de moedas utilizado. Qualquer diferença entre o valor estimado da encomenda (em moeda estrangeira) e o valor final faturado em Euros será da responsabilidade do cliente.
Informamos que, caso o preço apresentado no site esteja incorreto (seja por erro informático, manual ou técnico) o cliente será contactado assim que possível. Nessa situação, o cliente poderá optar por manter a encomenda com o preço corrigido ou cancelar a mesma.
4. Disponibilidade
Se, no momento da preparação da encomenda, algum dos produtos comprados não estiver disponível em stock, a José de Freitas & Freitas, Lda. poderá proceder ao envio da encomenda com os restantes artigos disponíveis.
Nestes casos, o cliente poderá receber a encomenda incompleta, podendo, posteriormente e a seu pedido, ser informado sobre a situação do artigo em falta.
O cliente poderá então optar por:
- Aguardar pela reposição do artigo e respetivo envio;
- Substituir o produto por outro equivalente disponível na nossa loja;
- Solicitar o reembolso do valor correspondente ao artigo em falta (caso este já tenha sido pago).
Quando o cliente adquire um produto identificado como “Disponível por encomenda” (sujeito ao prazo de entrega da marca/fabricante), a José de Freitas & Freitas, Lda. dará seguimento à encomenda junto do fornecedor.
Caso o prazo de entrega seja superior ao habitual para esse fabricante, entraremos em contacto com o cliente para informar o tempo estimado de entrega.
O cliente poderá então optar por:
- Aguardar pelo prazo indicado;
- Substituir o produto por outro equivalente disponível na nossa loja;
- Cancelar a encomenda, caso ainda não tenha sido feito o pedido ao fornecedor.
Uma vez confirmada pelo cliente a intenção de manter a encomenda e iniciado o processo junto do fornecedor, não será possível desistir da compra.
5. Envios, Métodos de Entrega
Os produtos adquiridos no site são entregues em Portugal Continental.
Para compras com destino às Ilhas, Espanha ou outros países, o cliente deverá entrar em contacto connosco através dos canais disponíveis (email ou telefone), para que a encomenda possa ser analisada e, posteriormente, apresentada uma proposta personalizada.
No caso das Ilhas, as encomendas serão, por norma, entregues no transitário previamente acordado com o cliente.
A compra será entregue na morada indicada pelo cliente.
Poderá indicar uma morada para Faturação e outra para Entrega. .
Para Portugal continental as entregas são realizadas por nós ou por transportadoras com quem temos contratualizados esses serviços.
Os prazos de entrega são indicativos e serão considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas, sobrecarga de envios, contratempos de força maior) ou no caso de artigos assinalados como “Disponíveis por Encomenda”.
Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, o Cliente deverá reportar a situação através por email (lojaonline@josedefreitas.pt).
Verificação da Encomenda no Momento da Entrega
No momento da receção da encomenda, o cliente deve verificar cuidadosamente se a mercadoria apresenta quaisquer danos visíveis, como:
- Embalagens amolgadas ou rasgadas;
- Sinais de violação;
- Danos aparentes nos volumes.
Caso detete algum destes problemas, deve:
- Tirar fotografias antes de abrir a encomenda, com o estafeta ou motorista ainda presente;
- Assinalar de imediato os danos no documento do transportador;
- Enviar um email para encomendas@josedefreitas.pt, com a descrição da ocorrência e as respetivas fotografias.
Importante: a indicação genérica “sujeito a conferência” não é válida para efeitos de ativação do seguro.
Aceitamos reclamações até um máximo de 15 dias contando a partir da data da fatura.
Entregas nas Ilhas
No caso das Ilhas, a entrega no transitário é feita, na maioria das vezes, pelos nossos motoristas e, em situações excecionais, por transportadoras.
Nesses casos, os volumes são verificados e conferidos no ato de entrega ao transitário. Por esse motivo, ao receber a encomenda, o cliente deverá confirmar se os volumes se encontram em bom estado.
Se detetar qualquer dano, deverá fazer a reclamação diretamente com o transitário responsável.
5.1 Portes grátis incluídos para Portugal Continental para encomendas superiores a 350 EUR + IVA.
Para todos os produtos disponibilizados na nossa loja online, oferecemos o envio até à porta da empresa, do edifício ou entrada da propriedade do cliente.
No caso de produtos mais pesados, em que seja necessária a utilização de algum equipamento de transporte, por exemplo, porta paletes ou carrinhos, só assumimos o envio até à porta da empresa, do edifício ou entrada da propriedade do cliente caso não existam constrangimentos físicos, por exemplo, degraus, passeios, caminhos irregulares, etc.
5.2 Levantamento em Armazém
O cliente pode optar por recolher no nosso armazém, os produtos que adquiriu na nossa loja online, ficando à sua responsabilidade todo o processo de carga e transporte dos bens adquiridos.
Durante o processo de compra, nas observações, deverá indicar que pretende recolher a sua compra no nosso armazém.
No levantamento da sua compra terá de fazer prova, apresentando a nota de encomenda
Os clientes têm um prazo de 30 dias consecutivos após o aviso de que a encomenda está pronta para proceder à recolha do(s) artigo(s) no nosso armazém.
Caso o cliente não recolha a encomenda dentro desse prazo, a José de Freitas & Freitas, Lda. considerará o(s) artigo(s) como abandonado(s), podendo dar-lhe o uso que considerar apropriado.
5.3 Recusar uma entrega ou recolha
A José de Freitas & Freitas, Lda, poderá recusar uma entrega ou recolha de produtos no caso de não estarem garantidas todas as condições de segurança.
Nesta situação, caso o cliente já tenha efetuado algum pagamento, a José de Freitas & Freitas, Lda, procederá à devolução do valor pago.
6. Pagamento
O pagamento das encomendas poderá ser efectuado por Transferência Bancária ou Multibanco, de acordo com as condições contratuais celebradas.
7. Garantias
7.1 Garantias Legais
Todos os produtos novos comercializados pela José de Freitas & Freitas, Lda,, incluem garantia contra defeitos de fabrico, nos termos da lei.
7.2 Garantias comerciais
Alguns produtos poderão ter uma garantia comercial extra, que estará devidamente discriminada na ficha/pagina do produto e que acresce à garantia legal. Se não for descriminado nada, a garantia válida é a legal.
As coberturas e a forma de acesso às garantias comerciais são da responsabilidade das marcas que as fornecem.
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8. Devoluções
Informação sobre o direito de livre resolução para compras celebradas à distância
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, direito de livre resolução para contratos celebrados à distância, os clientes dispõem de 14 dias seguidos, a contar do momento em que recebeu o produto, para resolver o seu contrato com a José de Freitas & Freitas, Lda,.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à José de Freitas & Freitas, Lda,, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta registada enviada pelo correio postal para José de Freitas & Freitas, Lda, R. da Indústria, Lote 1, 2 e 3, Ponte, , 4805-270 Guimarães Portugal ou correio eletrónico para lojaonline@josedefreitas.pt).
O cliente tem de apresentar a fatura de compra do(s) produto(s).
O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a José de Freitas & Freitas, Lda os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
O cliente tem de devolver o bem no prazo de 14 dias a contar do momento em que comunicou a sua decisão de resolução do contrato.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Só aceitaremos devoluções se o artigo se encontrar nas mesmas condições em que foi vendido, sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios. A embalagem e todos os materiais utlizados para acondicionar o artigo, deverão estar em perfeitas condições. Todos os restantes itens que o acompanham nomeadamente manuais, cabos, acessórios, outros, devem encontrar-se em estado novo dentro da embalagem original, sem sinais de uso ou dano.
Não aceitamos devoluções com sinais evidentes de uso, desgaste ou má utilização.
Não aceitamos devolução de artigos adquiridos por encomenda ou personalizados com especificações a pedido do Cliente.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens encomendados às marcas a pedido do cliente.
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
- ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e só serão aceites aqueles que respeitarem as condições de devolução.
A José de Freitas & Freitas, Lda. tem um prazo de 14 dias a contar do momento em que for informada da vontade do cliente em resolver o contrato, para proceder à devolução do valor pago, caso este tenha sido já efetuado.
No entanto, será debitada a parte correspondente aos custos de transporte que tenham sido suportados pela José de Freitas & Freitas, Lda.
9. Litígio e Responsabilidade
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições de Utilização Gerais, será competente o tribunal da Comarca de Guimarães, Portugal.
A José de Freitas & Freitas, Lda, não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio, catástrofes naturais ou guerra.
As informações que o cliente comunica no nosso Site são indispensáveis para o tratamento da encomenda e a emissão de faturas. Inscrevendo-se no nosso Site, o cliente compromete-se a fornecer-nos informações verdadeiras. A comunicação de falsas informações é contrária aos presentes Termos e Condições de Utilização.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) são propriedade da José de Freitas & Freitas, Lda, dos seus parceiros e fornecedores. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da José de Freitas & Freitas, Lda. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A José de Freitas & Freitas, Lda não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos a terceiros que não possuam o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A José de Freitas & Freitas, Lda não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.
Qualquer dúvida sobre os nossos Termos e Condições de Utilização contacte-nos, por favor.